05/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:43

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029798-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Thalita Barreto Guimarães - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.FALSA CENTRAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.RECURSO INOMINADO DA AUTORA.INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA.RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA, DEMONSTRANDO A AUTORA A ATUAÇÃO DOTADA DE BOA-FÉ E A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, SENDO CERTO QUE FOI A FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DO REQUERIDO QUE PERMITIU CONTATO DIRECIONADO DOS FRAUDADORES E DEPOIS NÃO ALERTOU E NÃO MONITOROU TRANSAÇÃO COM CLARO PERFIL DE FRAUDE.A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO É RECONHECIDA, CONFORME ARTIGO 14 DO CDC, NÃO HAVENDO CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DA AUTORA, TAMBÉM NÃO OPONÍVEL COMO EXCLUDENTE O FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479, STJ).IMPERIOSO REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA GUERREADA, PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA O PREJUÍZO MATERIAL ADVINDO DA FRAUDE (R$ 39.700,00), NOS TERMOS INDICADOS NO CORPO DO VOTO, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS E A OBSERVAÇÃO INCIDENTAL REFERIDAS.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS.

CONTEXTO DE MERO EMBATE PELA FRAUDE E SEUS DESDOBRAMENTOS PATRIMONIAIS, DESCABIDA QUALQUER REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA EM PARTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Zuleika Iona Sanches Barreto Justo (OAB: 68281/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:00

Prazo
11/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:38

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:22

Processo Cadastrado
01/07/2025 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031736-37.2023.8.26.0576

Bruno Miatelo dos Santos

Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl

Advogado: Natalia Carolina Castanheira Celes Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1031649-64.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eliane Leal Novaes Pereira

Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1031149-17.2024.8.26.0564

Viviane Cristina Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Manuel Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 03:27

Exibir Processo

Processo nº 1031149-17.2024.8.26.0564

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Viviane Cristina Rocha

Advogado: Manuel Donizete Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0002803-36.2025.8.26.0565

Filinto de Almeida Teixeira

Luciano de Figueiredo Imoveis LTDA

Advogado: Filinto de Almeida Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2019 15:33

Exibir Processo