TJSP - 1026578-43.2024.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:58
Subprocesso Unificado ao Principal
-
14/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026578-43.2024.8.26.0001/50001 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Ivone Rodrigues de Andrade - Agravado: Daniel Alves de Andrade - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ART. 1.021 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL, QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, EIS QUE O AGRAVO INTERNO É CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS DE RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 1.021 DO CPC.
INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maira Rodrigues Pranches (OAB: 367241/SP) - Gabriel Augusto Alves (OAB: 504474/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:46
Subprocesso Cadastrado
-
23/07/2025 11:16
Prazo
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22/07/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/07/2025 00:20
Julgamento Virtual Iniciado
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15/07/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:17
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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