05/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001154-93.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Advar Nunes dos Santos - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

TELEFONIA.ANOTAÇÃO EM CADASTRO INTERNO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONTROVERSO REFERENTE AO BOLETO BANCÁRIO NO VALOR DE R$ 79,22, COM VENCIMENTO EM 06/08/2020 (CONTRATO 899988838228), COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA DAS COBRANÇAS E ANOTAÇÕES RESTRITIVAS A ELE RELACIONADAS, SEM PREJUÍZO, NEGADO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE INTERESSE DO AUTOR.RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

CASO CONCRETO NÃO AFETADO PELO TEMA 1264 DO STJ.INSISTÊNCIA NOS DANOS MORAIS.SEM PROVA DE QUE TIVESSE HAVIDO APONTAMENTO ATIVO E VISÍVEL EM CADASTRO RESTRITIVO PÚBLICO, NÃO SE TRATANDO AQUI DE DANO MORAL PRESUMIDO, NECESSÁRIA (SIM) A PROVA CONCRETA DE ABALO DE CRÉDITO OU OUTRA RESTRIÇÃO INDEVIDA SOFRIDA E QUE FOSSE FRUTO DA INSERÇÃO DA DÍVIDA EM PLATAFORMA INTERNA, NO BOM DESEMPENHO DESTE ÔNUS PROBATÓRIO, CONTUDO, FALHANDO O AUTOR.

APLICAÇÃO AO CASO DO TEOR DO ENUNCIADO 11 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP.

DANOS MORAIS NÃO PROVADOS, PORTANTO, INDEVIDOS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Paulo Sales Alves (OAB: 496721/SP) - Francielle Fonseca (OAB: 404751/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:00

Prazo
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 22:36

Julgado Virtualmente
07/08/2025 23:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:22

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:03

Processo Cadastrado
03/07/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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