TJSP - 1000262-33.2024.8.26.0505
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 19:08
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000262-33.2024.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Fausto Soares de Oliveira - Recorrente: Maria Lucia Santos de Oliveira - Recorrido: Porto Seguro - Seguro Saúde S.a - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
CONTEXTO DE AUMENTO SUBSTANCIAL, TIDO POR INJUSTIFICADO, EM CENÁRIO DE FALHA DO DEVER INFORMACIONAL.
AUTORES QUE BUSCAM ESCLARECIMENTOS A PROPÓSITO DOS AUMENTOS NARRADOS, BEM ASSIM A CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO RESSARCIMENTO, EM DOBRO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR A TAL TÍTULO, PARA ALÉM DOS DANOS MORAIS TIDOS POR EXPERIMENTADOS.
CONTRATO SOB O REGIME DE COPARTICIPAÇÃO.
DETALHAMENTO DAS FATURAS ENCAMINHADO MENSALMENTE AOS CONSUMIDORES INFORMANDO A NATUREZA DAS COBRANÇAS.
AUTORES QUE MENCIONAM A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES, MAS NÃO SE DESONERAM DE COMPROVAR AS ALEGADAS TENTATIVAS NÃO SUCEDIDAS DE CONTATO COM A OPERADORA DO PLANO, OBTEMPERANDO-SE A INCONTROVERSA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS DETALHAMENTOS DAS FATURAS ESTÃO DISPONÍVEIS MENSALMENTE.
PRETENSÃO INAUGURAL QUE NÃO ABARCA QUESTÃO RELACIONADA À EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FATOR DE REAJUSTE APLICADO, MAS ESTÁ ADSTRITA À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO A PROPÓSITO DAS COBRANÇAS LEVADAS A EFEITO NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2023 A JANEIRO DE 2024.
VARIAÇÃO DE VALORES DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS, VALENDO DESTACAR, QUANTO AO MÊS DE JANEIRO/24, QUE, CONQUANTO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS PELA RÉ A FATURA CORRELATA, DEVE SER ENTENDIDA COMO SUPRIDA A PROVA DIANTE DA DISPONIBILIZAÇÃO MENSAL DOS DETALHAMENTOS DAS FATURAS AO CONSUMIDOR, NÃO DERRUÍDA POR PROVA EM CONTRÁRIO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
MEDIDA QUE SE IMPÕE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mary Maria Aparecida Zechi Luis (OAB: 182006/SP) - Reinaldo Gonçalves Macedo (OAB: 386033/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Igor Ferreira Moreira (OAB: 459438/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 14:06
Prazo
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11/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 18:09
Julgado Virtualmente
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06/08/2025 09:44
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:59
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 10:54
Processo Cadastrado
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21/07/2025 14:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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