12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105896-38.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARA XAVIER EVANGELISTA - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE IMPEDE SERVIDORES READAPTADOS DE SEREM MANTIDOS NA JORNADA ESPECIAL INTEGRAÇÃO DE FORMAÇÃO (JEIF).

ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

RECURSO AO QUAL NÃO SE DÁ PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:48

Prazo
16/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:31

Despacho
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
16/04/2025 16:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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