22/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106018-51.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: ALDEMAR DONIZETI DOS SANTOS JUNIOR e outro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Agravado: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AGRAVANTE QUE SOFRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE TERIAM SIDO PRATICADAS PELO COAUTOR DA AÇÃO.

MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:32

Despacho
05/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio
23/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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