28/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:13

Recebido o recurso
27/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019728-47.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisangela Ferraz da Silva Souza - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int. - ADV: RODRIGO ROMERO DOMINIQUINI (OAB 390035/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), FILIPE DO NASCIMENTO (OAB 358017/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:36

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 21:54

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:30

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:36

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:52

Expedição de Carta.
01/08/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:26

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000568-26.2025.8.26.0459

Kleber Sergio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1032179-48.2024.8.26.0577

Maria Jose Araujo Marques de Lima

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Daniel Hiroyuki Vatanabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2024 05:53

Exibir Processo

Processo nº 1032179-48.2024.8.26.0577

Maria Jose Araujo Marques de Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Daniel Hiroyuki Vatanabe

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1028808-32.2023.8.26.0506

Helena Alves Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1028808-32.2023.8.26.0506

Banco Itau Consignado S.A.

Helena Alves Ferreira

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 11:40

Exibir Processo