12/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000284-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bianca Oliveira da Silva - Claro S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:23

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500357-60.2024.8.26.0390

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Carlos Henrique Collistock

Advogado: Francelio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1013250-02.2025.8.26.0554

Arthur Akagi Mol Freitas

Ituran Servicos LTDA

Advogado: Ana Dalva Vieira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1001641-63.2024.8.26.0390

Cooperativa de Credito Credicitrus

Oldilaf Industria e Comercio de Fertiliz...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1000977-69.2024.8.26.0604

Wesley Henrique Rosa da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Amarante Silva Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000654-10.2025.8.26.0390

Antonio Domingos de Oliveira

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Vanessa Pavanin de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2024 17:30

Exibir Processo