12/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000977-69.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley Henrique Rosa da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., a pagar ao autor, WESLEY HENRIQUE ROSA DA SILVA, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da data do arbitramento judicial, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente a partir de 30/08/2024.

Condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 464054/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 22:08

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 21:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 03:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 19:43

Expedição de Carta.
04/05/2024 19:43

Recebida a Petição Inicial
28/04/2024 19:09

Suspensão do Prazo
01/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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