29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500357-60.2024.8.26.0390 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Carlos Henrique Collistock - Ante o exposto, diante da manifesta hipossuficiência do apenado (STJ, REsp 1.785.383/SP e REsp 1.785861/SP Tema Repetitivo 931; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0018023-36.2021.8.26.0041, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

Des.

Klaus Marouelli Arroyo, j.em 10.01.2022; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0031640-70.2020.8.26.0050, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

Des.

Ivana David, j. em 04.02.2022), JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA, aplicada no processo penal nº 1501547-70.2023.8.26.0559, deste Juízo.

Comunique-se ao juízo da execução criminal competente (PEC nº 0005559-58.2023.8.26.0154) e do processo de conhecimento.

Proceda a serventia o desbloqueio do valor irrisório bloqueado à fls. 77/79.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Expeça-se certidão de honorários (fl. 38).

Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. - ADV: FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500357-60.2024.8.26.0390 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Carlos Henrique Collistock - Ciência à defesa das fls. 77/84. - ADV: FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP)
11/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:39

Expedição de Ofício.
04/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:07

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
04/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:28

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Nomeado Curador
14/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:04

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:10

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:04

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:53

Decisão Determinação
24/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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