TJSP - 1500614-85.2024.8.26.0390
1ª instância - Vara Unica de Nova Granada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:02
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 18:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500614-85.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vagner José Leite - USINA ONDA VERDE AGROCOMERCIAL SA - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu VAGNER JOSÉ LEITE, já qualificado, por infração ao artigo 171, 'caput', por 42 (quarenta e duas vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no patamar fixado.
Considerando o fato de o réu preencher os requisitos do artigo 44, I a III do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito (artigo 44, § 2º, do CP), aplicando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na razão de tempo prevista no artigo 46, § 3º, do CP, e a PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social (artigo 45, § 1º, do CP).
O acusado respondeu a este processo solto, não havendo mudança fática no decorrer do deslinde processual, de modo que concedo a ele o direito de recorrer em liberdade em relação aos fatos deste processo.
Fixo a quantia mínima para reparação de danos em favor da empresa vítima em R$ 1.303.501,56 reais, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 07), considerando o prejuízo causado.
A condenação pecuniária deverá ser acrescida de atualização monetária pela tabela prática do TJSP desde a data em que o réu recebeu os numerários pertencentes à vítima e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação pessoal do réu ou comparecimento espontâneo ao processo - o que ocorreu primeiro.
Comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.
P.R.I. - ADV: MARCELA D ANDREA DE ROSA (OAB 370967/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP), EDLÊNIO XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP) -
28/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:39
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
-
25/08/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/08/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500614-85.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vagner José Leite - USINA ONDA VERDE AGROCOMERCIAL SA - Manifeste-se a defesa sobre as alegações finais apresentadas pelo assistente de acusação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP), EDLÊNIO XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP), MARCELA D ANDREA DE ROSA (OAB 370967/SP) -
11/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:48
Audiência Realizada Exitosa
-
29/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
11/05/2025 01:49
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:00:00, Vara Única.
-
25/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:53
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 13:35
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 23:03
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:22
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:46
Recebida a denúncia
-
19/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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