08/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:21

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002793-42.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Recorrido: Paulo Donizetti Madureira - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO COM INCLUSÃO DE SEGURO PRESTAMISTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 - VENDA CASADA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE OPÇÃO AO CONSUMIDOR PARA ESCOLHA DE OUTRAS SEGURADORAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - COMPULSÃO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DO GRUPO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VIOLAÇÃO AO ART. 39, I, DO CDC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 972 DO STJ - NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - EXCLUSÃO DO VALOR DO SALDO DEVEDOR - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO ANTE AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:28

Prazo
02/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 16:52

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1002793-42.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002793-42.2024.8.26.0360; Seguro; Recorrente: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advogado: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrido: Paulo Donizetti Madureira; Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:40

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:24

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005238-60.2024.8.26.0157

Darcy de Oliveira Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Ricardo de Almeida Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1005238-60.2024.8.26.0157

Darcy de Oliveira Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Ricardo de Almeida Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1003274-63.2025.8.26.0297

Sirley Segantini Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 03:55

Exibir Processo

Processo nº 1003274-63.2025.8.26.0297

Banco Bmg S/A.

Sirley Segantini Pereira

Advogado: Claudemir Sidnei Berceli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1002793-42.2024.8.26.0360

Paulo Donizetti Madureira

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Tayna Caroline Crispim Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 18:36

Exibir Processo