03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002553-17.2024.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Marcelo Pereira da Silva e outros - Recorrida: Zilma Gomes Santana - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL DE ALUGUEL DE IMÓVEL - MULTA E DANOS MATERIAIS - REVELIA - NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADALOCATÁRIO DESOCUPOU O IMÓVEL ANTES DO PRAZO SEM AVISO PRÉVIO, DEIXANDO ALUGUÉIS EM ABERTO E DANOS AO PATRIMÔNIO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADA, POIS ENTREGUE EM ENDEREÇO CORRETO E RECEBIDA POR PESSOA COM O MESMO SOBRENOME.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 5 DO FONAJE.

REVELIA CARACTERIZADA, COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

LAUDO DE VISTORIA COMPROVA DANOS MATERIAIS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP) - Jessica Rego de Albuquerque (OAB: 429590/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:38

Prazo
02/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:57

Julgado Virtualmente
30/08/2025 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1002553-17.2024.8.26.0372; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002553-17.2024.8.26.0372; Perdas e Danos; Recorrente: Marcelo Pereira da Silva; Advogado: Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP); Recorrente: Maria Prates da Silva; Advogado: Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP); Recorrente: Mário Pereira da Silva; Advogado: Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP); Recorrida: Zilma Gomes Santana; Advogada: Jessica Rego de Albuquerque (OAB: 429590/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio
08/08/2025 13:54

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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