TJSP - 1000522-07.2025.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:21
Retorno da Diligência
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22/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:24
Expedição de outros documento.
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15/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000522-07.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Josimar Ferreira Tavares - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra r. sentença que julgou improcedente o pedido de incorporação de 100% do ALE ao salário-base.
Na interposição do recurso, o autor informou o não recolhimento do preparo em razão de pedido de gratuidade pendente de análise (fls.368), o que não foi apreciado pelo MM.
Juízo a quo (fls.401).
A análise dos requisitos para a concessão da justiça gratuita cabe ao E.
Juízo em primeiro grau, a quem compete admitir ou não o recurso, com ou sem pagamento do preparo, bem como determinar as consequências da eventual ausência de recolhimento ou recolhimento integral, quando devido, nos termos do art.42, §1º, da Lei nº9.099/95.
Assim, determino o retorno dos autos à primeira instância para as providências referidas, fixado o prazo de trinta dias para cumprimento.
Intimem-se. - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:17
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:17
Prazo
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11/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 14:30
Decisão Monocrática
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08/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:36
Expedido Termo de Intimação
-
04/08/2025 13:08
Distribuído por sorteio
-
01/08/2025 14:01
Processo Cadastrado
-
30/07/2025 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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