TJSP - 1009919-62.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009919-62.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Gabriela Rodrigues da Silva Machado - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO - INDISFARÇÁVEL CARÁTER INFRINGENTE E DE INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE PARA COM A DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001, CUJA TESE EM MOMENTO ALGUM ABORDA A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE E POR ISSO NÃO É OBJETO DO ARESTO EMBARGADO INVOCAÇÃO INSERVÍVEL. 2 - O CONCEITO DE VENCIMENTO ABRANGE APENAS O SALÁRIO BÁSICO E ADICIONAIS TEMPORAIS REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INEXISTENTE DIVERGÊNCIA DESTE RELATOR JÁ CONHECIDA E QUE, COMO SE VÊ DO ARESTO EMBARGADO, TEM FARTO RESPALDO JURISPRUDENCIAL EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:06
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 20:15
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 23:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009919-62.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Gabriela Rodrigues da Silva Machado - Embargado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:27
Prazo Intimação - 5 Dias
-
11/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 23:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/08/2025 18:15
Despacho
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04/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:37
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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