03/09/2025 09:46

Situação de julgado
03/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:45

Protocolo Autuado em Apartado
03/09/2025 09:44

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011313-48.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargante: Ronaldo Franzoi Candido - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.3 - ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO EM VISTA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DESCABIMENTO - PUIL QUE, ADEMAIS, TRATA DE QUESTÃO RELATIVA AO MÉRITO, NÃO OBJETO DE ABORDAGEM NESTE ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:08

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011313-48.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargante: Ronaldo Franzoi Candido - Embargado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:07

Prazo Intimação - 5 Dias
11/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:15

Despacho
08/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:24

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 21:08

Julgado Virtualmente
16/07/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio
15/04/2025 13:41

Processo Cadastrado
15/04/2025 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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