12/08/2025 09:46

Prazo
12/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093924-08.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS - ACOLHIMENTO EM SENTENÇA - CASO EM QUE HOUVE PRÉVIA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, FORMULADA PELO SEGURADO DA AUTORA, SOBRE DANOS EM SEU PATRIMÔNIO, OCORRIDOS EM ABRIL DE 2024 - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DESTA PROVIDÊNCIA NÃO IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO OU NAS RAZÕES RECURSAIS - PROVA DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA CUJA INCUMBÊNCIA ERA DA RÉ, QUE TEVE PRÉVIA CONDIÇÃO DE AVALIAR A QUEIXA DO CONSUMIDOR, RESPONDENDO ELA OBJETIVAMENTE COMO CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - A RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1000/2021, PERMITIA O CONSERTO OU DESCARTE DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, SE NÃO ATENDIDA A QUEIXA DO CONSUMIDOR NO PRAZO DE 10 DIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - 5º andar
07/08/2025 21:14

Acórdão registrado
07/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 19:24

Julgado virtualmente
06/08/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:46

Processo Cadastrado
06/05/2025 23:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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