TJSP - 1010798-47.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010798-47.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gabriel Rodrigues Miguel -
Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3 - Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
11/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:07
Recebido o recurso
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08/08/2025 15:18
Conclusos para decisão
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07/08/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:31
Julgada Procedente a Ação
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03/07/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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21/04/2025 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 17:45
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:50
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/04/2025 10:06
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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