12/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036819-94.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Teresinha Fatima da Costa -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP)
11/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
24/11/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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