22/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028008-48.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Fernando Marciano Fogaça de Paula -

Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3 - Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ANDRE FARIA DUARTE (OAB 149678/SP)
11/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:06

Recebido o recurso
08/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:29

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
07/09/2024 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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