06/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005423-82.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilene Moreira dos Santos -

Vistos.

O valor global cadastrado excede o teto de 440,214851 UFESP para expedição de requisição de pequeno valor para a entidade devedora, cujo valor pela Lei Estadual nº 17.205/2019 corresponde a R$ 16.296,75.

Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.

Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.

Providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
27/08/2025 16:21

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:12

Homologado o Cálculo
26/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005423-82.2025.8.26.0577 (processo principal 1033968-82.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilene Moreira dos Santos -

Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação conforme documentação retro juntada. 2 - Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 10 dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
11/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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