TJSP - 0016102-29.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:25
Situação de Arquivado Administrativamente
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28/08/2025 14:25
Situação de Arquivado Administrativamente
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28/08/2025 14:25
Processo encaminhado para o Arquivo
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28/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 16:07
Prazo
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12/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016102-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bariri - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Reconheceram a conexão alegada e decidiram pela competência da 8ª Câmara de Direito Público, VU. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO.
CONFLITO DESPROVIDO I.
CASO EM EXAME: CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO EM APELAÇÃO DISTRIBUÍDA INICIALMENTE À 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO QUE RECONHECEU A PREVENÇÃO DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS PROCESSOS CONEXOS III.
RAZÃO DE DECIDIR: AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PELO MP.
AS DUAS PRIMEIRAS AÇÕES VISAM À APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À GESTÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE, A TERCEIRA BUSCA A ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS/SOCIAIS, ATAS E AVERBAÇÕES REALIZADAS DE JANEIRO DE 2015 ATÉ AGOSTO DE 2018, BEM COMO TODOS OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO IMÓVEL DA INSTITUIÇÃO EM QUE ABRIGA O ÚNICO HOSPITAL COM ATENDIMENTO PÚBLICO DE BARIRI, BORACEIA E ITAJU, ASSIM COMO OBRIGAÇÕES SUB-ROGADAS ASSUMIDAS POR APARECIDA DE FÁTIMA BERTONCELO, ALÉM DA DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE, MANTENDO A ANTIGA ASSOCIAÇÃO PRIVADA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI.
CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE SE MISTURAM.
CONEXÃO E PREVENÇÃO CONFIGURADAS.
COMPETÊNCIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECONHECIDA IV.
DISPOSITIVO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanni Trementose (OAB: 275685/SP) - Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP) - 1° andar -
08/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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08/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 15:16
Julgado virtualmente
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18/06/2025 10:02
Julgamento Virtual Iniciado
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:59
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:55
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 15:59
Informação
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15/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/05/2025 12:04
Processo Cadastrado
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15/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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