07/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002158-76.2024.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Augusto Laurano -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:31

Processo suspenso
27/08/2025 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:11

Despacho
26/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002158-76.2024.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Augusto Laurano - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:56

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:26

Despacho
08/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
05/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:00

Processo Cadastrado
25/06/2025 18:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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