02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002516-80.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Helder Polloni - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

IDENTIDADE DA MATÉRIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA NA CORTE SUPREMA.

TEMA 810 DO C.

STF.

EXEGESE DO ARTIGO 1.030, I, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thaís Monteiro Felex Polloni (OAB: 416186/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:07

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002516-80.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Helder Polloni -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thaís Monteiro Felex Polloni (OAB: 416186/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:21

Despacho
07/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 10:34

RE - Despacho - Prejudicado
25/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:02

Despacho
23/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:48

Despacho
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:43

Julgado Virtualmente
23/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
12/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 17:21

Julgado Virtualmente
08/05/2025 08:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:11

Processo Cadastrado
25/04/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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