05/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000821-38.2025.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Angatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosana Ferreira Simonazzi Pereira -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:49

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:49

Processo suspenso
25/08/2025 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Despacho
22/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000821-38.2025.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Angatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosana Ferreira Simonazzi Pereira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:56

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:18

Despacho
08/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:00

Julgado Virtualmente
05/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:26

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:47

Julgado Virtualmente
14/07/2025 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 10:18

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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