TJSP - 1001231-59.2024.8.26.0275
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001231-59.2024.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Recorrida: Márcia Aparecida Sota - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
PROFESSORA.
SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL), PREVISTA NA LC 1.164/2012, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELA GDE (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.374/2022.
PRETENSÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO.
PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/08/2025 16:35
Julgado Virtualmente
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04/08/2025 20:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:54
Distribuído por sorteio
-
22/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
-
22/07/2025 08:28
Processo Cadastrado
-
18/07/2025 12:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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