22/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108989-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Andre Antonio de Oliveira Gallegari - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO, CONSIDERANDO INSUFICIENTE O VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS POSTAIS.

INDEVIDA EXIGÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO PREVISTA NO PROVIMENTO CSM Nº 2.777/25 C/C ART. 698, INCISO III, DAS NSCGJ.

DESPESA POSTAL CORRETAMENTE RECOLHIDA.

DESERÇÃO AFASTADA.

RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS RECURSAIS, E POR CONSEQUÊNCIA, RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
05/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:50

Expedição de ofício.
25/06/2025 15:04

Despacho
24/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 06:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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