TJSP - 0109594-52.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109594-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Beatriz Cesar Lauria - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MUNICÍPIO DE SANTOS.
CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA.
PRETENSÃO.
REFORMA DA R.
DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU OS CÁLCULOS E DETERMINOU À PARTE EXEQUENTE A JUNTADA DE TODOS OS HOLERITES RELACIONADOS NA PLANILHA DO CÁLCULO, COM NOVA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO.
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO.
PROVIDÊNCIA QUE SE MOSTRA PERTINENTE PARA APURAÇÃO INCONTESTE DO CRÉDITO DEVIDO.
PRECEDENTES QUE APONTAM INCONGRUÊNCIA DE VALORES E PERÍODO DEVIDO DOS CRÉDITOS APÓS A DETERMINAÇÃO DE REAPRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:10
Prazo
-
11/08/2025 13:10
Prazo
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11/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/08/2025 16:33
Julgado Virtualmente
-
04/08/2025 20:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 11:38
Prazo
-
07/07/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:04
Despacho
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 10:01
Distribuído por sorteio
-
01/07/2025 10:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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