09/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068467-15.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Iginia Caetana Finelli Silva - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DISCUSSÃO SOBRE A INTELIGÊNCIA DA NORMA DA EC 113/2021 A RESPEITO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DO SELIC - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULAS 188 E 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - DESPROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:58

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 10:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1068467-15.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Iginia Caetana Finelli Silva -

Vistos.

Reconsidero o despacho de fls. 177/178.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:19

Despacho
07/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:54

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:59

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 12:59

Despacho
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:26

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 10:33

RE - Despacho - Prejudicado
25/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:17

RE - Despacho - Prejudicado
24/07/2025 18:17

Despacho
23/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:54

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:35

Despacho
14/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 17:12

Julgado Virtualmente
03/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:44

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio
25/04/2025 15:12

Processo Cadastrado
24/04/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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