23/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001862-44.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jane Thais Branco Carneiro Poltronieri -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:30

Despacho
07/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:47

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:47

Despachos da Presidência
01/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Despacho
15/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 19:11

Julgado Virtualmente
01/07/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio
05/05/2025 10:13

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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