09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001261-57.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Cristina de Souza Moraes - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - GDPI - NATUREZA PROPTER LABOREM - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TAL VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - TEMA 163 DO STF - INCONFORMISMO INCONSISTENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:26

Julgado Virtualmente
02/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001261-57.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Cristina de Souza Moraes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:29

Despacho
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:01

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:14

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 19:14

Despachos da Presidência
01/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:12

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:43

Despacho
18/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 13:43

Julgado Virtualmente
09/07/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio
21/05/2025 10:04

Processo Cadastrado
20/05/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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