03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110742-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: MARTA TEIXEIRA - Agravado: Prefeitura do Município de Mauá - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

ADMISSIBILIDADE.

RENDA LÍQUIDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

PATRIMÔNIO E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA COMPATÍVEIS COM A RENDA.

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dulce de Mello Ferraz (OAB: 134887/SP) - Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:52

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110742-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: MARTA TEIXEIRA - Agravado: Prefeitura do Município de Mauá -

Vistos.

Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, apresente a agravante, em cinco dias, os três últimos comprovantes de renda, declaração de imposto de renda do exercício de 2025 ou comprovante de isenção emitido pela Receita Federal e extratos bancários dos meses de junho e julho de 2025.

Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Advs: Dulce de Mello Ferraz (OAB: 134887/SP) - Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:28

Prazo
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 12:04

Prazo
28/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:07

Expedição de ofício.
25/07/2025 17:48

Despacho
25/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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