12/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006534-06.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Viviane Correa Corsi - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
11/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:57

Recebido o recurso
07/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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