12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005761-58.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rodrigo Augusto de Souza Maciel - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
11/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:57

Recebido o recurso
07/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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