TJSP - 1008406-56.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008406-56.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Romes Ceza da Silva - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
11/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:58
Recebido o recurso
-
07/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:18
Julgada improcedente a ação
-
22/05/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 14:37
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 16:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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