12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067055-48.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jordana Maria Martins Guidugli - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
11/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:56

Recebido o recurso
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 19:12

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 04:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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