TJSP - 1066851-04.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1066851-04.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luciano Kazuo Akita - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
11/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:55
Recebido o recurso
-
07/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:30
Julgada improcedente a ação
-
17/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 19:10
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/12/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 09:41
Mudança de Magistrado
-
13/12/2024 03:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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