22/08/2025 01:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003501-86.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osmar Quirino - - Paulo de Tarso Rodrigues - - Peterson de Oliveira Rosa - - Takashi Iwanaga - - Joana D’arc Nogueira Cunes - Com base nos documentos de fls. 62/65, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.

Anote-se.

Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 33/38 apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
11/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:59

Recebido o recurso
06/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:20

Reativação de Processo Suspenso
01/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:42

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
06/12/2019 11:35

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
20/09/2017 14:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 09:14

Decisão
25/05/2017 10:17

Conclusos para despacho
10/05/2017 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 15:12

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 10:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/02/2017 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2017 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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