22/08/2025 01:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025167-46.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudio de Paula - - Divina Rodrigues Celestino - - Cristina Kiyoko Quiotoqui - - Eunice Aparecida Ferreira Barbosa - - Eduardo Tadeu Arantes - Com base no documento de fls. 61, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.

Anote-se.

Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 48/53 apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
11/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:59

Recebido o recurso
06/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:19

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:56

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:14

Reativação de Processo Suspenso
07/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
04/12/2019 14:56

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
29/09/2017 14:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 16:43

Decisão
19/09/2017 10:31

Conclusos para despacho
30/05/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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