TJSP - 1016080-60.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016080-60.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Ezequiel Alves - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS SOBRE AS FÉRIAS ACRESCIDAS DO SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, A LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.
INOCORRÊNCIA.
FÉRIAS INDENIZADAS QUE DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A VERBA EM DISCUSSÃO, CONFORME ARTIGO 7º XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EVENTUAL LIQUIDAÇÃO ZERO QUE NÃO CARACTERIZA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
PRECEDENTE DO TJSP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Gabriel Montovani Pereira (OAB: 507613/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:35
Subprocesso Cadastrado
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27/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:50
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:45
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1016080-60.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016080-60.2025.8.26.0482; Paridade Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ezequiel Alves; Advogado: João Gabriel Montovani Pereira (OAB: 507613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 15:31
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:56
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 12:46
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 11:27
Processo Cadastrado
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21/08/2025 16:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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