02/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 19:09

Recebido o recurso de Apelação
29/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
21/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31859, Subguia 31330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 654,43
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 15:00

Link para pagamento - Guia: 31859, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31330&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
19/08/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - LUMEN AUTO PECAS E SUCATAS LTDA - Guia 31859 - R$ 654,43
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001678-57.2025.8.26.0405/SP AUTOR: LUMEN AUTO PECAS E SUCATAS LTDAADVOGADO(A): JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA (OAB SP464856)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 34: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal “ad quem”, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional.

Deve-se lembrar que “os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão.

Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito.

Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte.

Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa.

Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante.

Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade.

Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
11/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:10

Juntada de Petição
07/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:38

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 03:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 03:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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