TJSP - 4000867-97.2025.8.26.0405
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000867-97.2025.8.26.0405/SP AUTOR: FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉADVOGADO(A): FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ (OAB SP297204) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade processual, apresente a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, as 3 últimas declarações de imposto de renda, e em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, bem como extratos bancários de todas as contas que possui dos últimos seis meses.
Após, tornem conclusos. -
08/09/2025 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 06:06
Determinada diligência
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05/09/2025 17:14
Conclusos para decisão
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05/09/2025 17:14
Juntada de Certidão
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/09/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 69333 Situação: Em aberto.
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03/09/2025 15:03
Link para pagamento - Guia: 69333, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68835&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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03/09/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ - Guia 69333 - R$ 607,50
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03/09/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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19/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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18/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000867-97.2025.8.26.0405/SPAUTOR: FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉADVOGADO(A): FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ (OAB SP297204)RÉU: BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB SP302872)RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade.
A parte autora é qualificada como Advogado, e não comprovou alegada hipossuficiência financeira.
Some-se a isso que não são devidas custas em primeiro grau, no rito selecionado pela parte (JEC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.
O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.
Honorários de Conciliador).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.
Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).
Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339&pagina=1".
PIC -
11/08/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 08:39
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2025 17:34
Link para pagamento - Guia: 17961, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17495&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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08/08/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ - Guia 17961 - R$ 186,28
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08/08/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/08/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 17:05
Juntada de Petição
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06/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
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01/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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30/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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30/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
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17/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:35
Decisão interlocutória
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16/07/2025 22:54
Conclusos para decisão
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14/07/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 14:14
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:59
Juntada de Petição - BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (SP302872 - OTÁVIO ALFIERI ALBRECHT)
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/06/2025 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
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13/06/2025 13:03
Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
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13/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
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09/06/2025 09:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/06/2025 08:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2025 08:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 08:11
Determinada a citação
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07/06/2025 08:11
Conclusos para decisão
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04/06/2025 12:24
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:19
Determinada a emenda à inicial
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02/06/2025 18:14
Conclusos para decisão
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02/06/2025 10:50
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/05/2025 01:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ. Justiça gratuita: Requerida.
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28/05/2025 01:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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