05/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
25/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:32

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027792-63.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Lucimara Bras Gonçalves - Jessica Bianca Campanato Barue e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança (originariamente execução).

Com determinação (fl. 48), veio emenda (fls. 51-52/53-57), que foi recebida, convertendo-se a execução e ação de cobrança (fl. 58).

Margareth foi citada (fl. 86), mas, Jéssica não foi (fls. 89/129/130/131/136/150/225-228/253).

Deferiu-se SISBAJUD (fl. 104), com resposta (fls. 107-111).

Deferiu-se RENAJUD e INFOJUD (fl. 160), com resposta (fls. 163-164).

Deferiu-se SERASAJUD e SIEL (fl. 190), com resposta (fls. 200-201).

Em seguida, a autora (fls. 242-243) juntou nova procuração e diligência (fls. 244-247).

Deferiu-se citação por edital (fl. 259).

Citado por edital (fl. 272), a corré não contestou (fl. 273).

Indicou-se Curador Especial (fls. 274/275).

Em seguida, as partes (fls. 276-280/281-282), com procuração (fl. 283), acordaram em parcela única (termo final em 6.8.2025), requereram homologação, renúncia recursal e extinção do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

De início, solicite-se o cancelamento de nomeação de curador da Defensoria Pública (fls. 274/275).

O nome do advogado da executada Jessica (fl. 283) foi anotado.

O comparecimento da executada Jéssica, subscrevendo digitalmente o termo de acordo com menção a este processo, supre sua citação (NCPC, art. 239, §1°).

Registre-se, ainda, que a parte executadanão havia sido citadae não constou na procuração e no termo de acordo o endereço delade modo que a exequente deverá indicar/confirmar o endereço da executada para o caso de eventual inadimplemento.

Ou seja, em situações desta natureza, mostra-se pertinente que a exequente, no termo de acordo, indique/ratifique o endereço da parte executado, se o caso, para retificação no SAJ.

No mais, o acordo (fls. 276-280/281-282) é passível de homologação, não havendo falar em suspensão na medida em que as partes trazem cláusula penal para o caso de inadimplência.

Em caso de inadimplência, iniciar-se-á o cumprimento de sentença por incidente.

Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo (NCPC, art. 487, inc.

III, b).

Sem sucumbência por não haver vencido (NCPC, art. 85).

Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes.

Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) por se tratar de homologação sem satisfação.

Homologo desistência do prazo recursal; assim, desde já, certifique-se o trânsito.

Com o decurso do prazo (6.8.2025), deve a parte autora-credora, em 5 dias úteis, informar se houve adimplemento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II).

Após, conclusos (extinção).

P.I. - ADV: FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
25/05/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 11:18

Expedição de Carta.
09/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2024 05:44

Suspensão do Prazo
15/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:14

Expedição de Carta.
12/01/2024 04:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 04:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 04:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:19

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:19

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:19

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:34

Expedição de Carta.
23/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:55

Expedição de Carta.
06/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
01/06/2023 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:31

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/03/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 13:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:50

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 23:24

Suspensão do Prazo
19/07/2022 15:46

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 16:05

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:23

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.
07/04/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 20:32

Decisão
06/04/2022 17:10

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:48

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2022.
18/12/2021 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 18:11

Expedição de Carta.
19/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 08:51

Ato ordinatório
12/08/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 17:58

Expedição de Carta.
21/07/2021 17:58

Expedição de Carta.
21/07/2021 17:55

Expedição de Carta.
21/07/2021 17:48

Expedição de Carta.
19/07/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 14:30

Expedição de Carta.
30/06/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/06/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 21:42

Decisão
12/05/2021 09:43

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 16:10

Expedição de Carta.
05/05/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/04/2021 02:22

Suspensão do Prazo
11/03/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 17:01

Expedição de Mandado.
22/07/2020 17:00

Expedição de Mandado.
16/07/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020 18:20

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:23

Mudança de Classe Processual
15/01/2020 10:09

Recebida a Petição Inicial
14/01/2020 16:12

Conclusos para decisão
14/11/2019 12:40

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 09:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/10/2019 10:14

Conclusos para decisão
14/10/2019 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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