04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011410-07.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1014956-58.2019.8.26.0577) (processo principal 1014956-58.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Aurélio Bulhões Pedreira de Moraes - Planalto Assessoria Financeira - - Odias Pereira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, com trânsito.

Intimados via edital (fl. 12), os executados nem pagaram nem impugnaram (fls. 13/14).

Com determinação (fl. 18), indicou-se Curador Especial (fls. 23-24), que impugnou pela negativa geral (fls. 28-29).

Instada, a parte exequente (fl. 33) reiterou suas manifestações.

Rejeitou-se a impugnação (fl. 34).

Deferiu-se SISBAJUD (fls. 44/45), com bloqueio parcial (fls. 53-60/66-73 R$1.092,91).

O coexecutado Odias Pereira (fls. 37-40), com documentos (fls. 41-42), impugnou o bloqueio.

Instado, o exequente (fls. 48-52) rechaçou os argumentos da impugnação.

Rejeitou-se a impugnação e deferiu-se levantamento (fls. 62-63).

Certificou-se sem recurso (fl. 74) e expediu-se MLE ao exequente (fl. 91).

Com determinação (fl. 98), o exequente (fls. 101-120) juntou documentos.

Deferiu-se SISBAJUD/Teimosinha (fl. 121), com bloqueio parcial (fls. 122-213 R$697,40 (Odias) e R$14,94 (Planalto).

Expediu-se edital de intimação da coexecutada Planalto (fl. 215).

Instado, o executado Odias impugnou (fls. 220-221), com documentos e com pedido de gratuidade (fls. 222-227), alegando impenhorabilidade de verba salarial.

Em seguida, o exequente (fl. 228), com formulário (fl. 229), alegando preclusão da impugnação, requereu este levantamento.

Acolheu-se em parte a impugnação e deferiu-se gratuidade ao executado Odias (fls. 230-231).

Expediu-se edital de intimação da coexecutada Planalto (fl. 215), certificou-se decurso do prazo (fl. 242) e foi expedido MLE ao exequente (fls. 245/248).

Deferiu-se SISBAJUD/Teimosinha (fl. 121), com bloqueios integral (fls. 256-262 R$377,23 (Odias Pereira) e R$4.357,70 (Planalto).

Intimado, o executado Odias (fl. 267) não impugnou a indisponibilidade (fl. 271).

Publicou-se edital de intimação da coexecutada Planalto (fl. 272), certificando-se decurso do prazo (fl. 274).

Instado, o exequente (fl. 277), com formulário (fl. 278), informou quitação e requereu levantamento. É o relatório.

Fundamento e decido. À vista do processado, com os pagamentos pela parte executada e a informação de quitação pelo exequente, o processo deve ser extinto pela satisfação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Assim, com urgência, (a) transfira-se o saldo principal mais custas (R$4.542,80) e (b) desbloqueie-se o valor excedente (R$192,13) do coexecutado Odias.

Desde já, havendo a transferência, com depósito (R$4.542,80 fls. 256-262), fica autorizado levantamento do remanescente: (a) R$4.357,70 pelo exequente, atentando-se para o formulário (fl. 278) e (b) R$515,96 (capital pendente no portal de custas) pelo executado Odias, devendo ele, em 5 dias úteis, juntar os respectivos formulário MLE adequadamente preenchido (Comunicado CG n. 12/2024).

Após a conferência dos formulários, remetam-nos para a assinatura digital.

Não houve outros bloqueios nem inscrição em cadastro de inadimplentes.

Há taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III), mas ela fica suspensa (NCPC, art. 98, §§ 1º, 2º e 3º) por se tratar de devedor/executado Odias, beneficiário de gratuidade (fls. 230-231).

Assim, porque o devedor não será intimado para o pagamento, não haverá também constituição do crédito tributário, nos termos das NSCGJ, art. 1098.

Neste contexto, atento à mensagem eletrônica, de 14.8.2023, em que a Procuradora Regional de Taubaté/SP informa não ser necessário a comunicação desta situação à Procuradoria do Estado, este juízo deixará de cientificar a Procuradoria da Fazenda Estadual sobre a incidência da taxa (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) e a suspensão de sua exigibilidade (NCPC, art. 98, §§ 1º, 2º e 3º).

A informação de quitação pela parte exequente implicitamente reflete renúncia recursal; assim, com desde já, (a) certifique-se o trânsito, (b) providencie a UPJ o depósito da taxa respectiva (R$185,10) sobre o valor bloqueado à coexecutada Planalto, nos termos do Comunicado Conjunto 358/2025, (c) expeça-se certidão de honorários em favor do Dr.

Mário Loureiro Pereira, OAB/SP 338704 (fls. 23-24), com atuação total (cód. 115), e intime-o, via DJE, para retirada nos autos, e (d) arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.

P.I. - ADV: DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP), MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:50

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
04/12/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2024 18:19

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
21/03/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.
27/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:07

Bloqueio/penhora on line
29/08/2023 17:46

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:43

Expedição de Ofício.
17/02/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
30/01/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 09:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:47

Apensado ao processo
14/07/2022 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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