20/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 09:32

Prazo
12/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026656-34.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana Schunck Cazac - Apelado: Cmj Comércio de Veículos Ltda. (Nome Fantasia: Jeep Dahruj Interlagos) - Apelado: Vrz Blindagens Ltda - Apelado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

VEÍCULO NOVO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE DE TODOS OS COMPONENTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO.

VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU PANE GERAL, NÃO SENDO SOLUCIONADO O VÍCIO NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS.

EXEGESE DO ARTIGO 18, CAPUT E §1º, DO CDC.

ARGUMENTAÇÃO DE “FALTA DE PEÇAS” OU “BUROCRACIA NA OBTENÇÃO DE PEÇAS” INCAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE.

FORTUITO INTERNO.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

EMBORA CONFIGURADO O ILÍCITO, NÃO HOUVE PROVA DE PREJUÍZOS PATRIMONIAIS ENFRENTADOS.

GASTOS COM IPVA E SEGURO FACULTATIVO CUJO FATO GERADOR SE CORRELACIONA COM A PROPRIEDADE DO BEM, NÃO SE VINCULANDO COM O VÍCIO E A DEMORA NO REPARO.

DANOS MATERIAIS NÃO VERIFICADOS, PORQUANTO O VÍCIO FOI SANADO, EMBORA COM DEMORA EXCESSIVA, SENDO AINDA FORNECIDO À AUTORA CARRO RESERVA DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU NA OFICINA.

DANOS MORAIS, PORÉM, CONFIGURADOS NO CASO.

DEMORA EXCESSIVA PARA O REPARO DO VEÍCULO QUE, NO CASO CONCRETO, CONFIGURA A QUEBRA DA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO PRODUTO E INEGÁVEL FRUSTRAÇÃO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ASSEGURAR AO LESADO UMA JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CONSIDERANDO-SE AINDA O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA.

SUCUMBÊNCIA.

PLURALIDADE DE VENCEDORES COM PROCURADORES DISTINTOS.

NECESSIDADE DE REPARTIÇÃO DA VERBA GLOBAL HONORÁRIA EM FRAÇÕES IGUAIS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 87, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Christe Klein (OAB: 467219/SP) - Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB: 206368/SP) - Ricardo Ejzenbaum (OAB: 206365/SP) - Diego Sayeg Halasi (OAB: 243199/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 5º andar
08/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 11:10

Acórdão registrado
08/08/2025 10:04

Julgado virtualmente
05/08/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 09:32

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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