12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000588-35.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clube de Benefícios Bem Protege - Apelada: Lucivaldo Araujo Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

OFERECIMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR POR ASSOCIAÇÃO CIVIL A SEUS ASSOCIADOS.

NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO CORRESPONDIA A SEGURO, EIS QUE ESSE SÓ AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SUSEP PODEM OFERECER, NEM SE TRATAVA DE RELAÇÃO DE CONSUMO PORQUE O LIAME ENTRE AS PARTES ERA DE NATUREZA ASSOCIATIVA.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DESAUTORIZAM O DESFECHO OFERECIDO PELA SENTENÇA.

AUTOR QUE COMUNICOU O FURTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR “IMEDIATAMENTE” APÓS O OCORRIDO, COMO EXIGIA O CONTRATO.

AÇÃO PROCEDENTE NOS LIMITES INDICADOS NA SENTENÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Peixoto Martins (OAB: 197399/MG) - Ronaldo Santos do Couto (OAB: 304936/SP) - 5º andar
26/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
10/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:54

Expedição de Carta.
19/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:52

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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