12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000834-30.2024.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Nubia Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO, DE DADOS DO APELANTE EM PLATAFORMAS DE CONSULTA DE RISCO DE CRÉDITO DENOMINADAS "ACERTA ESSENCIAL", "ACERTA INTERMEDIÁRIO", "ACERTA COMPLETO" E "DATAPLUS".

POSSIBILIDADE.

DIVULGAÇÃO QUE DISPENSA ANUÊNCIA PRÉVIA.

SÚMULA 550 E TEMA 710 DO STJ.

DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS NÃO SENSÍVEIS DO APELANTE.

VERACIDADE NÃO CONTESTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - 5º andar
22/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:09

Ato ordinatório
19/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:39

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 04:14

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:08

Expedição de Carta.
17/05/2024 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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