12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-13.2025.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Claro S/A - Apelado: Vinicius Rafael Amador (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÃO.

TELEFONIA.

COMINATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE PELO AUTOR.

FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA NAS RAZÕES DO APELO, QUE REFUTA MESES DIVERSOS, NÃO ABRANGIDOS PELA CONDENAÇÃO.

DESRESPEITO AO ARTIGO 1.010, II E III, DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA.

DESCASO VERIFICADO.

MANUTENÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOBRADA EM RAZÃO DA PATENTE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO EM TELA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, SENDO O AUTOR IGNORADO NA VIA ADMINISTRATIVA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, POIS SUFICIENTE PARA ASSEGURAR JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Gabriel Barbosa Galletti (OAB: 405888/SP) - Beatriz Barbosa Galletti (OAB: 480698/SP) - 5º andar
21/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:48

Julgada Procedente a Ação
10/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
10/05/2025 17:43

Mudança de Magistrado
10/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 06:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:04

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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