TJSP - 1008240-94.2024.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Colegio Recurs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008240-94.2024.8.26.0009/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Jennyfer Alexandra Salas Anfrens - Embargada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE QUE O V.
ACÓRDÃO PADECE DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
HIPÓTESES DE CABIMENTO (OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL) QUE DEVEM SE VERIFICAR NO ATO DECISÓRIO DE PER SI, NÃO SE CONFUNDINDO COM A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DIANTE DO RESULTADO APLICADO AO CASO CONCRETO.
PRETENSÃO DE EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES, QUE SÓ SE PRODUZEM EXCEPCIONALMENTE, SE APERFEIÇOADO O DECISUM, E NÃO COMO REGRA.
SOLUÇÃO ADOTADA NO JULGAMENTO QUE, POR IMPERATIVO LÓGICO, SIGNIFICA O DESACOLHIMENTO DAS DEMAIS TESES E ARGUMENTOS CONTRÁRIOS INVOCADOS PELA PARTE.
INCONFORMISMO COM O TEOR DA DECISÃO EMBARGADA QUE DEVE SER VEICULADO PELO REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO.
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:35
Julgado Virtualmente
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24/08/2025 11:16
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 08:25
Conclusos para despacho
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21/08/2025 08:04
Subprocesso Cadastrado
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008240-94.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Jennyfer Alexandra Salas Anfrens - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RELAÇÃO NÃO RECONHECIDA - AUTORA NEGA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ E DESCONHECE O DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DE R$ 8.900,08 E R$ 1.562,35 - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A INDENIZAR O DANO MORAL (R$ 15.000,00).
RECURSO DA RÉ - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - REQUERENTE INADIMPLENTE - DÉBITO EXISTENTE - INSTALAÇÃO EM NOME DELA - INOCORRÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL - QUANTUM ARBITRADO EXCESSIVO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - REQUERIDA NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO DÉBITO - PROVÁVEL FRAUDE - DÍVIDA E COBRANÇA CONSIDERADAS INEXIGÍVEIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO PELO DANO DE ORDEM MORAL, TODAVIA, AFASTADA - EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES LEGÍTIMAS PRÉVIAS (FLS. 56/60) - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, STJ - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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