05/09/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:27

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007875-10.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Aline Ponce Armelin - Recorrido: Municipio de Americana - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA.

MONITORA ESCOLAR (PCD).

PORTADORA DE LIAGNÓSTICO DE CROMOSSOMOPATIA ESTRUTURAL.

PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM COMPENSAÇÃO E PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E FISIOTERAPIA-PILATES.

INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS A FIM DE JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme de Mattos Cesare Ponce (OAB: 374781/SP) - Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 16:33

Julgado Virtualmente
04/08/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 11:02

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 15:39

Despacho
29/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:18

Distribuído por competência exclusiva
09/01/2025 14:27

Processo Cadastrado
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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